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Diego Peixoto, Advogado
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Artigo · há 4 anos

MP nº 1.108 regulamenta o trabalho remoto

A Medida Provisória nº 1.108, publicada em 28/03/2022, dispondo, na verdade, sobre concessão de auxilio alimentação, acabou trazendo em seu texto novidades para o trabalho remoto, modificando a lei...
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Diego Peixoto, Advogado
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Artigo · há 11 anos
Responsabilidade dos provedores de aplicação de internet

Responsabilidade dos provedores de aplicação de internet

O Marco Civil da Internet ( LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014) , mesmo sob muitas críticas, fixou como requisito para a responsabilização dos provedores de aplicação, em caso de danos gerados por...
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Diego Peixoto, Advogado
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Artigo · há 11 anos

Da prova em face da modernização do comércio eletrônico

I. Introdução Segundo pesquisa realizada pela FGV, hoje no Brasil existem dois computadores para cada três habitantes, o que corresponde a uma densidade per capita de 67%, e as estimativas são de que...
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Comentários

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Diego Peixoto, Advogado
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Comentário · há 8 anos

Empatado julgamento no STJ sobre aplicação do direito ao esquecimento

Jota Info · há 8 anos
Ou seja, apesar de muitos acreditarem que seja possível retirar conteúdo da Internet por este motivo, o Direito ao esquecimento continua sem regulamentação e posição pacífica dos tribunais. Espero que não ocorra pressão para decisão em razão das candidaturas eleitorais este ano...
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Diego Peixoto, Advogado
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Comentário · há 9 anos

Insatisfação com resultado de tatuagem não gera restituição do serviço

Perfil Removido · há 9 anos
Ai a exposição gerada por este processo foi maior que o constrangimento pela tatuagem...Tá na hora dos advogados começarem a pensar nos efeitos de certas demandas, isso se não foi proposta sem advogado no CEJUSC ou num JEC....
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Diego Peixoto, Advogado
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Comentário · há 9 anos

Direito ao Esquecimento

Marcelo Esteves · há 9 anos
Qual o fundamento legal para dizer que há direito ao esquecimento no Brasil, ao ponto de exigir exclusão de conteúdo na Internet?
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Recomendações

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Cristiane Schardong, Advogado
Cristiane Schardong
Modelo · há 10 anos

[Modelo] Recurso Especial / REsp (art. 105, III "a" e "c" CF/88 + NCPC/2015)

FOLHA DE INTERPOSIÇÃO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...: -> obs: não esquecer se não há câmara específica, ex: presidente da câmara de...
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
Legislação · há 85 anos

DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública....
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